Corregedoria recomenda fim da RCE do Fluminense por não se tornar SAF

A Justiça do Trabalho sugeriu a extinção do regime centralizado de execuções (RCE) do Fluminense.
O RCE foi aprovado em junho de 2022, permitindo a renegociação de dívidas do clube.
A Corregedoria-Geral do tribunal argumenta que o Fluminense não tem direito ao RCE por não ser uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Um juiz acatou a recomendação e sugeriu a abertura de um regime especial de execução forçada.
O Fluminense também busca reduzir a tributação sobre o prêmio de R$ 329 milhões recebido na Copa do Mundo de Clubes, contratando um escritório americano para ajudar na diminuição da taxação.

O Fluminense enfrenta um novo desafio fora de campo, após a Justiça do Trabalho sugerir a extinção do regime centralizado de execuções (RCE) do clube. O RCE, que permite a renegociação unificada de dívidas, foi aprovado em junho de 2022, mas agora é contestado por não ter sido o clube convertido em uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

A Corregedoria-Geral do tribunal argumenta que o Fluminense não tem direito ao RCE, conforme a legislação vigente. Em outubro de 2022, uma decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) havia confirmado que o clube poderia usufruir do regime, mesmo sem ser uma SAF. Contudo, um novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restringiu o RCE apenas a clubes que se tornaram SAFs, levando à reavaliação do caso.

O juiz Igor Rodrigues acatou a recomendação da Corregedoria e sugeriu a extinção do RCE, além da abertura de um regime especial de execução forçada. A decisão final sobre a manutenção ou não do RCE será analisada pelo órgão especial do TRT.

Enquanto isso, o Fluminense busca alternativas para reduzir a tributação sobre o prêmio de R$ 329 milhões recebido pela sua participação na Copa do Mundo de Clubes, onde alcançou a semifinal, o melhor desempenho brasileiro na competição. O clube contratou um escritório americano para auxiliar na diminuição da taxação, que pode chegar a 40%. A não conversão em SAF isenta o Fluminense de tributações sobre premiações internacionais, uma vantagem significativa para a gestão financeira do clube.