Imposto sobre debêntures pode elevar custo de pedágios e afetar leilões

A nova Medida Provisória (MP) 1.303, que eleva a tributação sobre debêntures incentivadas, gera preocupações no setor de infraestrutura brasileiro. A alíquota sobre os rendimentos desses títulos de dívida, que atualmente é de 15%, passará para 25% para empresas e 5% para pessoas físicas. A mudança, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa compensar a alta do IOF.

Representantes do setor alertam que o aumento da tributação pode impactar a competitividade em leilões de ativos de infraestrutura, resultando em menores ofertas de desconto nas tarifas de pedágio. Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da ABCR, destaca que a medida pode levar a outorgas mais baixas e tarifas mais caras.

As emissões de debêntures incentivadas já somaram R$ 62,5 bilhões nos primeiros cinco meses de 2023, representando quase metade do recorde de R$ 135,11 bilhões registrado em 2024. O setor de energia elétrica foi o maior beneficiado, com 40% das emissões, seguido por transporte e logística com 25%.

Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib, expressa que a decisão pegou o setor de surpresa e pode reduzir o valor das outorgas em leilões. Ele ressalta que o benefício tributário até então associado às debêntures incentivadas era crucial para a competitividade.

Fernando Vernalha, advogado especializado em infraestrutura, acredita que a nova tributação pode dificultar a financiabilidade de projetos estruturantes. Ele sugere que, caso as empresas ajustem o spread, as debêntures ainda podem ser uma opção viável para investidores.