Novas medidas de segurança para chaves Pix entram em vigor no Brasil

Desde o dia 1º de julho, os bancos brasileiros passaram a consultar a Receita Federal para verificar a conformidade das chaves Pix. Essa medida visa combater fraudes, como a utilização de chaves vinculadas a pessoas falecidas. As alterações foram anunciadas em março pelo Banco Central (BC), que modificou o regulamento do sistema de pagamentos.

As instituições financeiras devem assegurar que as informações das chaves Pix estejam alinhadas com os dados da Receita Federal. A verificação ocorrerá sempre que houver uma operação relacionada a uma chave, como registro, alteração ou portabilidade. O BC esclareceu que a inconformidade dos CPFs e CNPJs não está ligada ao pagamento de tributos, mas sim à identificação cadastral dos titulares.

As chaves que não estiverem regularizadas na Receita Federal poderão ser excluídas. O objetivo é dificultar a ação de golpistas que utilizam nomes diferentes dos registrados nas bases da Receita. O BC também monitorará a fiscalização das instituições participantes do Pix e poderá aplicar penalidades em casos de falhas.

Entre as chaves que podem ser excluídas, 1% das chaves CPF e as chaves CNPJ irregulares estão incluídas. A medida não afetará diretamente aqueles que possuem dívidas, mas a regularização do CPF é essencial para manter a funcionalidade do Pix. As chaves aleatórias e vinculadas a e-mails e números de celular também estão sujeitas a essas novas regras.

Com essas mudanças, o BC busca aumentar a segurança do sistema de pagamentos e proteger os usuários contra fraudes. A verificação regular das chaves Pix promete trazer mais confiabilidade ao sistema, essencial para o crescimento do uso dessa ferramenta no Brasil.