Caixa libera R$ 4,4 bilhões em abono salarial do PIS para beneficiários esta semana

A Caixa Econômica Federal inicia, na terça-feira, 15 de agosto, o pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2023 para trabalhadores nascidos em setembro e outubro. O total a ser liberado ultrapassa R$ 4,4 bilhões, beneficiando cerca de 3,8 milhões de pessoas.

O Abono Salarial, instituído pela Lei n° 7.998/90, é destinado a trabalhadores que atendem a critérios específicos, como ter trabalhado formalmente por pelo menos trinta dias em 2023 e ter uma remuneração média mensal de até dois salários-mínimos. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Formas de Recebimento

Os trabalhadores vinculados a empresas privadas recebem o Abono Salarial na Caixa, enquanto os servidores públicos, com inscrição no PASEP, recebem pelo Banco do Brasil. Aqueles que possuem conta na Caixa terão o crédito diretamente em suas contas, enquanto os demais receberão por meio da Poupança no Caixa Tem, que é aberta automaticamente. O aplicativo Caixa Tem permite movimentar os valores, realizar pagamentos e transferências.

Caso a abertura da conta poupança não seja possível, o saque pode ser feito com o cartão social e senha em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Também é viável realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

Importância do Abono Salarial

O Abono Salarial é um benefício que pode chegar ao valor de um salário-mínimo, proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Os recursos para o pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e a Caixa atua apenas como agente pagador, enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável pela habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.