Governo avança em acordo do IOF e recua na tributação de risco sacado

O governo federal e o Congresso avançaram nas negociações sobre o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nesta segunda-feira, 14. O Ministério da Fazenda deve apresentar uma nova proposta na audiência de conciliação marcada para esta terça-feira, 15h. A proposta inclui um recuo na tributação sobre o risco sacado, mas mantém a taxação sobre os planos de previdência na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

A expectativa é que essa mudança ajude a resolver o impasse e evite que o Supremo Tribunal Federal (STF) intervenha na disputa entre os Poderes. A audiência contará apenas com advogados, que defenderão as prerrogativas de cada Poder. O governo deve acolher sugestões dos deputados para abrir mão da parte mais polêmica do decreto, facilitando um entendimento.

O risco sacado é uma operação onde o fornecedor recebe pagamento à vista de uma instituição financeira, com a dívida sendo quitada posteriormente pela compradora. O governo Lula decidiu taxar essa operação com uma alíquota fixa de 0,95%, mas após pressão do Congresso, recuou para uma cobrança diária de 0,0082%. Mesmo assim, o Legislativo considera essa cobrança ilegal e já aprovou um projeto para suspendê-la.

Manutenção da Taxação sobre VGBL

O governo, por outro lado, pretende manter a taxação de 5% sobre aportes anuais em planos de previdência VGBL, que incidirá sobre valores acima de R$ 300 mil em 2025 e R$ 600 mil a partir de 2026. O setor de previdência expressou preocupações sobre a falta de preparação para essa nova cobrança.

A Fazenda argumenta que a taxação é necessária para corrigir distorções no setor e igualar a tributação sobre cartões internacionais. O acordo em negociação visa validar o decreto sobre operações que já eram tributadas, mas retirar a cobrança sobre novas operações. Apesar das divergências, o governo não pretende recuar na taxação do VGBL, pelo menos por enquanto.