- A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) em quinze de julho não resultou em acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- O ministro Alexandre de Moraes suspendeu cautelarmente o decreto que elevou a alíquota e o projeto legislativo que buscava anular essa medida.
- Durante a audiência, representantes do governo e do Legislativo decidiram aguardar uma decisão judicial, apesar de Moraes ter sugerido concessões mútuas.
- O impasse impacta a gestão orçamentária do governo, que espera arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,3 bilhões em 2026 com o IOF.
- Enquanto isso, líderes do Legislativo discutem alternativas para aumentar a receita sem elevar impostos, como cortes de gastos e transferência de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro.
A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (15) não resultou em um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, suspendeu cautelarmente tanto o decreto que elevou a alíquota quanto o projeto legislativo que buscava anular essa medida.
Durante a audiência, Moraes questionou a possibilidade de concessões mútuas, mas representantes do governo e do Legislativo optaram por esperar uma decisão judicial. A advogada-geral do Senado pediu mais tempo para negociações, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) e o PSOL defenderam que a questão fosse resolvida pela Corte. O ministro destacou que o presidente tem a discricionariedade para alterar a alíquota, desde que respeite os limites legais, mas enfatizou a necessidade de avaliar se houve desvio de finalidade na medida.
Impasse Orçamentário
Esse impasse tem implicações diretas na gestão orçamentária do governo, que conta com a receita do IOF para equilibrar as contas de 2025 e planejar o orçamento de 2026, estimados em R$ 12 bilhões e R$ 31,3 bilhões, respectivamente. O governo argumenta que o aumento do IOF é essencial para a arrecadação e o equilíbrio fiscal, enquanto parlamentares criticam a elevação de impostos em um momento econômico delicado.
A AGU já havia solicitado ao STF a revalidação do decreto, afirmando que a medida é crucial para “restabelecer o princípio da separação de poderes”. A pressão sobre o Judiciário é intensa, especialmente considerando que uma decisão favorável ao governo pode agravar as tensões entre o Executivo e o Legislativo, que já rejeitou majoritariamente o aumento do IOF.
Alternativas em Discussão
Os presidentes da Câmara e do Senado esperam que o STF não tome uma decisão antes que o Congresso apresente sua própria proposta, o que deve ocorrer apenas em agosto. Enquanto isso, líderes do Legislativo estão propondo alternativas para aumentar a receita da União sem elevar impostos, como cortes de gastos e a transferência de dividendos do BNDES para o Tesouro. O governo, por sua vez, reafirma a constitucionalidade do decreto e argumenta que o Congresso ultrapassou sua competência ao suspender a medida.
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