PGR nega perdão judicial a Mauro Cid por omissão em delação premiada

A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou o perdão judicial ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi comunicada nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de outubro.
O procurador-geral Paulo Gonet destacou o comportamento contraditório de Cid e suas omissões no acordo de delação premiada.
A PGR propôs uma redução mínima da pena de um terço, devido à falta de boa-fé na colaboração.
Cid pode enfrentar uma condenação de até 43 anos de prisão, e o STF decidirá sobre a aceitação das propostas da PGR e a validade das declarações de Cid contra outros réus, incluindo Jair Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou o perdão judicial ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um caso que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi formalizada nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 14 de outubro.

O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou o comportamento contraditório de Cid durante o processo, apontando omissões e resistência ao cumprimento das obrigações do acordo de delação premiada. Gonet afirmou que a colaboração de Cid não atendeu aos requisitos necessários para a concessão de benefícios, resultando em uma proposta de redução mínima da pena, de apenas um terço.

A PGR também mencionou um perfil anônimo, @gabrielar702, supostamente vinculado a Cid, que teria sido utilizado para contatar aliados de Bolsonaro. A empresa Meta confirmou que o perfil foi criado com um e-mail associado a Cid, mas a PGR ressaltou que a autoria do uso ainda não está comprovada. Mesmo assim, a situação acentua a ambiguidade da conduta do colaborador.

Cid enfrenta uma condenação que pode chegar a 43 anos de prisão. O procurador enfatizou que a colaboração deve ser pautada pela boa-fé, algo que não foi evidenciado neste caso. O STF agora deve decidir se aceita as propostas da PGR e se as declarações de Cid serão suficientes para embasar a condenação de outros réus, incluindo Jair Bolsonaro, apontado como o “líder da organização criminosa”.