Herança de imóvel pode ser adquirida por usucapião segundo a legislação brasileira

Herdeiros e terceiros podem reivindicar a posse de imóveis herdados por usucapião, mesmo durante o inventário.
A formalização da ocupação é essencial para evitar a usucapião.
A posse deve ser mansa, pacífica e ininterrupta, com comportamento de proprietário por um período de 10 a 15 anos, dependendo da modalidade.
A posse contestada pode interromper o prazo para usucapião, e qualquer contestação de outros herdeiros pode ser um obstáculo.
É recomendável que herdeiros visitem o imóvel regularmente, formalizem a ocupação e reúnam documentos que comprovem a posse antes de solicitar usucapião.

Herdeiros e terceiros podem reivindicar a posse de imóveis herdados por meio de usucapião, mesmo que o bem esteja em inventário. Especialistas alertam que a formalização da ocupação é crucial para evitar essa situação. A usucapião é um processo legal que exige que o ocupante prove posse mansa, pacífica e ininterrupta, com comportamento típico de proprietário, por um período que varia de 10 a 15 anos, dependendo da modalidade.

De acordo com Caio Brandão Coelho Martins de Araujo, advogado do Ciari Moreira Advogados, tanto herdeiros quanto terceiros têm o direito de solicitar usucapião. O que importa é se a ocupação atende aos requisitos legais, independentemente do inventário em andamento. No entanto, a posse deve ser exclusiva e sem oposição dos demais herdeiros. Eduardo Brasil, sócio do Fonseca Brasil Advogados, explica que, enquanto o inventário estiver em curso, o imóvel permanece em indivisão entre os herdeiros.

Cuidados Necessários

A posse contestada pode interromper o prazo para usucapião, conforme destaca Araujo. Qualquer contestação, mesmo informal, de outros herdeiros ou do inventariante pode ser um obstáculo. Além disso, a usucapião ordinária requer a comprovação de justo título e boa-fé, o que pode ser desafiador em casos de herança.

Para evitar a usucapião, é recomendável que os herdeiros visitem o imóvel regularmente e formalizem a ocupação. Mariana Pimentel, sócia do Medina Guimarães, sugere a elaboração de contratos, como locação ou comodato, para regularizar a situação. Notificar o ocupante e iniciar rapidamente o processo de inventário são medidas essenciais para preservar o bem.

Documentação Necessária

Antes de solicitar usucapião, é fundamental reunir documentos que comprovem a posse. O Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça lista os principais documentos exigidos, que devem demonstrar que o ocupante agiu como verdadeiro proprietário. Registrar a situação do imóvel no cartório é uma estratégia eficaz para alertar terceiros e dificultar alegações de boa-fé.