Laboratório recorre ao STJ para prorrogar patente do Ozempic antes de expirar

A farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk aguarda uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre um recurso que visa estender a patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic. A proteção atual expira em 20 de março de 2024, permitindo que outras empresas lancem genéricos e similares a preços reduzidos.

O pedido de extensão foi protocolado em dezembro de 2021, após o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) levar 13 anos para analisar a patente. A solicitação foi negada em instâncias inferiores, levando a Novo Nordisk a recorrer ao STJ em julho de 2023. O recurso, no entanto, não foi aceito para julgamento. Em janeiro de 2024, a empresa apresentou um Agravo em Recurso Especial, que ainda aguarda análise pela ministra Maria Isabel Gallotti.

Implicações da Decisão

Se o STJ decidir não julgar o recurso ou se a prorrogação for negada, a Novo Nordisk poderá enfrentar uma concorrência significativa de medicamentos genéricos, que, segundo estudos, costumam ser 59% mais baratos que os de referência. A farmacêutica argumenta que a longa análise do Inpi resultou em um usufruto reduzido da patente, apenas 35% do tempo total.

Fernando Aith, diretor do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP, explica que, embora a patente tenha proteção a partir do depósito do pedido, a Justiça brasileira tem respeitado o prazo de 20 anos de validade. Aith observa que a discussão sobre a extensão da patente é uma estratégia conhecida como evergreening, que busca manter a validade da patente indefinidamente.

Contexto Internacional

A Novo Nordisk defende que o Brasil adote mecanismos que garantam segurança jurídica para patentes, citando exemplos de países como Chile e México, que implementaram compensações de prazo. A farmacêutica ressalta que a inovação é fundamental para a indústria farmacêutica e que a existência de genéricos depende do desenvolvimento de medicamentos originais.

Caso o STJ não aceite o recurso, a empresa poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), embora a possibilidade de manter a patente até a decisão final seja remota. A situação permanece em aberto, com implicações significativas para o mercado de medicamentos no Brasil.