- O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, restabeleceu a alíquota de 3,5% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações internacionais.
- A decisão foi tomada em 16 de agosto e impacta custos de viagens e remessas ao exterior.
- A nova alíquota se aplica a transações como compras com cartões de crédito, débito e pré-pagos, além da aquisição de moeda em espécie.
- A Receita Federal informou que não haverá cobrança retroativa para operações realizadas antes da nova determinação.
- Especialistas recomendam que viajantes utilizem recursos adquiridos antes da mudança e considerem comprar moeda em diferentes datas para minimizar custos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, restabeleceu a alíquota de 3,5% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações internacionais, conforme o Decreto Presidencial nº 12.499/2025. A decisão, tomada em 16 de agosto, impacta diretamente os custos de viagens ao exterior e remessas, mas não haverá cobrança retroativa para operações realizadas antes da nova determinação.
Com a mudança, a alíquota de 3,5% agora se aplica a todas as transações, incluindo compras com cartões de crédito, débito e pré-pagos, além da aquisição de moeda em espécie. Antes, as taxas variavam entre 1,1% e 3,38%. A Receita Federal confirmou que as instituições financeiras não precisarão recolher o IOF retroativamente para operações anteriores à decisão.
Impactos Financeiros
A elevação do IOF pode encarecer significativamente as despesas de turistas e estudantes no exterior. A advogada Juliana Andrade, do Campos Mello Advogados, alerta que quem adquirir moeda ou recarregar cartões de viagem enfrentará custos mais altos. Para cada R$ 1.000 gastos, o imposto sobe de R$ 33,80 para R$ 35,00, conforme destaca o advogado Morvan Meirelles Costa Junior.
Especialistas recomendam que viajantes priorizem o uso de recursos adquiridos antes da nova alíquota e considerem comprar moeda em diferentes datas para aproveitar variações cambiais. O diretor-executivo da Nimbus Tax, João Henrique Gasparino, sugere comparar taxas de câmbio e centralizar remessas para minimizar custos.
Alternativas para Viajantes
Para aqueles que já estão no exterior, a recomendação é buscar formas alternativas de pagamento, como cartões locais ou contas bancárias no país de destino. Manuel Eduardo Cruvinel Machado Borges, do Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados, enfatiza que quem possui moeda comprada com IOF menor deve priorizar seu uso.
A decisão também levanta questões sobre o equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo, conforme analisa Cristiano Araújo Luzes, do Serur Advogados. O aumento do IOF, embora considerado pequeno em termos percentuais, pode ter um impacto significativo nas finanças de consumidores e pequenos empresários, como alerta Marcos Camilo, CEO da Pulse Capital.
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