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Governo estuda ação judicial contra jabutis em MPs do setor elétrico

Governo planeja leilão de reserva de capacidade e avalia reintrodução do horário de verão para reduzir custos no setor elétrico.

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante entrevista à Reuters em Houston (Foto: REUTERS/Callaghan O'Hare)
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  • O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a União tomará medidas para impedir a reintegração de jabutis vetados no projeto de eólicas offshore.
  • Ele não descarta a possibilidade de judicialização da questão e destacou a importância do diálogo com o Legislativo sobre a nova Tarifa Social.
  • Silveira mencionou que o debate sobre a reintrodução do horário de verão já começou no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e um plano deve ser definido em até 30 dias.
  • O ministro criticou a falta de planejamento do governo anterior em relação às linhas de transmissão e à capacidade de geração no Nordeste.
  • Ele também revelou que os estudos para um leilão de reserva de capacidade devem ser concluídos ainda este mês, com previsão de realização no primeiro trimestre do próximo ano.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a União tomará todas as medidas necessárias para evitar a reintegração de jabutis vetados no projeto de eólicas offshore, que afetam a conta de luz. Ele não descarta a possibilidade de judicialização da questão. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Silveira expressou confiança de que o novo modelo de Tarifa Social não sofrerá alterações, destacando a importância do diálogo com os líderes do Legislativo.

Horário de Verão e Planejamento Energético

Sobre a possibilidade de reintroduzir o horário de verão, Silveira afirmou que o debate já começou no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O operador do sistema está avaliando se essa medida é necessária para garantir segurança e reduzir custos para os consumidores. O ministro ressaltou que um plano deve ser estabelecido em até 30 dias, antes do período de chuvas.

Silveira também criticou a falta de planejamento do governo anterior, que não alinhou as linhas de transmissão com a capacidade de geração, especialmente no Nordeste. Ele mencionou que um grupo de trabalho está finalizando propostas para mitigar os cortes de geração, conhecidos como “curtailment”.

Leilão de Reserva de Capacidade

O ministro revelou que os estudos para um leilão de reserva de capacidade devem ser concluídos ainda este mês. Após as etapas de consulta pública e análise pela Aneel e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o leilão está previsto para ocorrer no primeiro trimestre do próximo ano. Silveira enfatizou a necessidade de um planejamento eficaz para evitar que os consumidores arcam com custos desnecessários devido à falta de demanda.

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