Justiça mantém leilão de megaterminal em Santos após negar liminar de paralisação

A Justiça Federal de São Paulo negou o pedido de liminar da Maersk para suspender a licitação do terminal Tecon Santos 10.
A empresa questionava mudanças no edital que proíbem a participação de operadores já atuantes no porto na fase inicial do leilão.
O juiz Paulo Cezar Neves Júnior afirmou que não houve ilegalidade nas ações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e que as questões concorrenciais foram debatidas em audiências públicas desde 2019.
A nova regra permite que a Maersk participe apenas em uma segunda fase, caso venda suas operações atuais.
O leilão do Tecon 10, que terá capacidade para movimentar 3,5 milhões de TEUs por ano, está previsto para atrair investimentos de mais de R$ 5,6 bilhões e gerar cerca de 3.300 empregos diretos.

A Justiça Federal de São Paulo rejeitou o pedido de liminar da Maersk, que buscava suspender a licitação do terminal Tecon Santos 10. A empresa questionava mudanças na minuta do edital, que proíbem a participação de operadores já atuantes no porto na fase inicial do leilão.

O juiz Paulo Cezar Neves Júnior, da 21ª Vara Cível Federal, afirmou que não houve ilegalidade nas ações da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Ele destacou que as questões concorrenciais foram debatidas em audiências públicas desde 2019. A nova regra permite que empresas como a Maersk participem apenas em uma segunda fase, caso vendam suas operações atuais.

A Maersk argumentou que a alteração no edital exigiria uma nova audiência pública, conforme a legislação. No entanto, o juiz considerou que as discussões sobre concorrência já ocorreram e que a legislação não exige novas audiências para cada modificação na minuta, desde que os temas tenham sido previamente debatidos.

Implicações do Leilão

O leilão do Tecon 10, previsto para ser o maior do setor portuário brasileiro, atraiu o interesse de diversas empresas. O terminal, que será instalado no bairro do Saboó, em Santos, terá capacidade para movimentar 3,5 milhões de TEUs por ano, representando um aumento de mais de 50% na movimentação atual do porto. Os investimentos em infraestrutura são estimados em mais de R$ 5,6 bilhões, gerando cerca de 3.300 empregos diretos.

Após a decisão judicial, a Maersk reafirmou seu compromisso com a transparência e a competitividade, destacando a importância de regras claras no edital. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu o modelo de licitação, respondendo a críticas do mercado sobre a concentração de mercado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também está analisando o projeto e realizará um painel público para discutir as questões mais controversas, especialmente relacionadas à concorrência. A decisão da Justiça é vista como um marco que valida a atuação da Antaq e reforça a importância do setor portuário na infraestrutura nacional.