Entidades processam Mastercard e Itaú por práticas com carteiras digitais

Mastercard e Itaú Unibanco enfrentam um novo processo na 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, movido pela Abradecont e Abranet. As entidades buscam a suspensão de tarifas consideradas abusivas e a proibição de recusas de transações realizadas por carteiras digitais.

As tarifas de intercâmbio, cobradas pela Mastercard, são alvo de críticas. Segundo as associações, esses valores podem inviabilizar as transações para os consumidores, uma vez que os comerciantes repassam os custos ao público. A Abradecont e a Abranet alegam que o aumento tarifário, já questionado na Justiça, não deveria ser aplicado, pois uma decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) havia impedido o reajuste.

Além disso, o Itaú é acusado de recusar transações de carteiras digitais de forma injustificada, o que, segundo as entidades, prejudica o acesso dos consumidores a serviços essenciais. O Cade já havia multado o banco em R$ 250 mil por práticas semelhantes, mas a sanção foi derrubada judicialmente.

As associações pedem que, além da suspensão das tarifas e das recusas, Mastercard e Itaú sejam multados em R$ 50 mil por descumprimento, caso a liminar seja concedida. O processo é representado pelos escritórios Salomão Advogados e Abboud & Advogados, que defendem os interesses dos consumidores e da economia digital.