- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que torna o programa Crédito do Trabalhador permanente.
- A nova legislação amplia o acesso ao crédito para motoristas e entregadores de aplicativo, permitindo empréstimos com desconto direto em contas bancárias.
- O programa, criado em março, já movimentou R$ 21 bilhões em mais de quatro milhões de contratos, com taxa média de juros de 3,56% ao mês.
- Lula vetou trechos que permitiriam o compartilhamento de dados pessoais entre instituições financeiras, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- O Ministério do Trabalho será responsável pela fiscalização do programa e poderá multar empregadores que não repassarem corretamente os valores descontados dos salários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, a lei que torna o programa Crédito do Trabalhador uma política permanente. A nova legislação amplia o acesso ao crédito para motoristas e entregadores de aplicativo, que agora poderão contratar empréstimos com desconto direto em suas contas bancárias.
O programa, criado por medida provisória em março, já movimentou R$ 21 bilhões em mais de 4 milhões de contratos. A taxa média de juros é de 3,56% ao mês, e mais da metade dos empréstimos foi concedida a trabalhadores com renda de até quatro salários mínimos. Para motoristas de aplicativo, a liberação do crédito dependerá de convênios entre as plataformas e os bancos.
Novas Regras e Regulamentação
Durante a sanção, Lula vetou trechos que permitiriam o compartilhamento de dados pessoais entre instituições financeiras, citando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um decreto também foi publicado para regulamentar o crédito consignado no setor privado, exigindo o uso de biometria e assinatura digital nos contratos. O trabalhador poderá comprometer até 35% de sua renda com as parcelas.
A fiscalização do programa ficará a cargo do Ministério do Trabalho, que poderá multar empregadores que não repassarem corretamente os valores descontados dos salários. Um comitê gestor foi criado para definir regras e acompanhar a execução do programa, com representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho.
Impacto Regional e Operadores
São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, que registrou R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil é o principal operador do programa, com R$ 5 bilhões emprestados, enquanto o Itaú segue com R$ 3,1 bilhões. A ampliação do programa visa atender a uma demanda crescente por crédito acessível, beneficiando um número maior de trabalhadores no Brasil.
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