Casa da Moeda enfrenta 15 ações judiciais por monopólio na produção de selos do Inmetro

Uma parceria entre a Casa da Moeda e o Inmetro para a produção exclusiva de selos de qualidade está gerando controvérsias e resultando em pelo menos 15 ações judiciais. Os processos questionam a portaria do Inmetro que altera os requisitos para selos de identificação de produtos como capacetes e extintores, alegando vícios no processo e um possível monopólio da Casa da Moeda.

As ações judiciais apontam que o preço do selo aumentou mais de 200%, passando de R$ 0,22 para R$ 0,75, o que prejudica gráficas especializadas. As empresas afirmam que a exclusividade da Casa da Moeda favorece a multinacional suíça Sicpa, que detém a tecnologia necessária para a produção dos selos. Essa situação levanta preocupações sobre a falta de concorrência e a possibilidade de atrasos na entrega dos produtos.

Investigação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) também está investigando a situação. Recentemente, o órgão abriu um inquérito para apurar possíveis casos de nepotismo entre os altos funcionários do Inmetro. Além disso, o MPF se manifestou contra a retomada de um contrato bilionário da Sicpa com a Casa da Moeda, que envolve o sistema de controle de produção do setor de bebidas, suspenso desde 2016.

A parceria entre a Casa da Moeda e o Inmetro foi anunciada como um avanço na luta contra fraudes, permitindo que consumidores verifiquem a autenticidade dos produtos por meio de QR Code. No entanto, as críticas sobre a concentração de poder e os altos custos dos selos continuam a gerar polêmica, evidenciando a complexidade do tema e as implicações para o mercado e os consumidores.