Comitê da reforma tributária define data para eleição nesta sexta-feira

A eleição para a presidência do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocorrerá nesta sexta-feira, primeiro de agosto.
O IBS substituirá gradualmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) a partir de 2029.
A votação será restrita a representantes estaduais, pois os prefeitos não conseguiram definir seus representantes devido a disputas entre entidades municipais.
A decisão de limitar a participação foi respaldada por um parecer do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon) e aprovado pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados (Conpeg).
O novo comitê receberá recursos da União, que financiarão suas atividades, com um repasse estimado de R$ 250 milhões, reduzido em relação ao valor inicial de R$ 600 milhões.

Está agendada para esta sexta-feira (1º) a eleição da presidência do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O novo tributo, que começará a ser cobrado em 2027, substituirá gradualmente o ICMS e o ISS a partir de 2029. A votação será restrita a representantes estaduais, uma vez que os prefeitos não conseguiram definir seus representantes devido a disputas entre entidades municipais.

A decisão de realizar a eleição apenas com a participação dos estados foi respaldada por um parecer do Fonacon (Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal) e aprovado pelo Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados). O cargo será ocupado, neste primeiro mandato, por um secretário estadual de Fazenda. O Fonacon acredita que não haverá objeções da União e que eventuais questionamentos seriam rejeitados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A instalação do Comitê Gestor é crucial para a implementação da reforma tributária e para garantir uma transição ordenada para o novo regime. A eleição é necessária para que o comitê receba recursos da União, que financiarão suas atividades e a definição das regras infralegais da reforma. Inicialmente, a lei previa um repasse de R$ 600 milhões ao longo de 2025, mas com o atraso na instalação do comitê, o valor deve ser reduzido para cerca de R$ 250 milhões. Atualmente, um “pré-comitê gestor” está tomando decisões, que serão ratificadas após a eleição.