Governo reembolsa 1,2 milhão de vítimas de fraude no INSS até quinta-feira

O governo Lula anunciou que reembolsará 1.238.779 aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes no INSS, especificamente em relação a descontos indevidos. O pagamento, que será realizado até a próxima quinta-feira, inclui valores corrigidos pela inflação e será depositado diretamente nas contas dos beneficiários.

Esse número representa 91% dos segurados que aderiram ao acordo homologado pelo STF, que abrange um total de 1.354.616 pessoas. Os reembolsos são destinados a aqueles que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade em até quinze dias úteis. A adesão ao acordo é válida para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Detalhes do Acordo

Os beneficiários que optarem por assinar o acordo abrirão mão do direito de buscar ressarcimento por meio de ações judiciais. O prazo para contestação de descontos indevidos permanece aberto até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data. Aqueles que já possuem processos em andamento também podem participar, desde que não tenham recebido os valores.

Além disso, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais que foram propostas antes de 23 de abril de 2025. Essa medida faz parte de um esforço mais amplo do governo para combater fraudes e irregularidades no sistema previdenciário, visando proteger os direitos dos segurados e garantir a integridade dos benefícios.