- O governo argentino anunciou o Decreto 524/2025, que permite a estrangeiros solicitarem cidadania mediante “investimentos relevantes”.
- A medida foi publicada em 31 de julho de 2025 e não exige tempo mínimo de residência.
- Os interessados devem apresentar solicitações à nova Agência de Programas de Cidadania por Investimento, vinculada ao Ministério da Economia.
- A agência avaliará os investimentos e enviará um relatório à Direção Nacional de Migrações, que terá até 30 dias úteis para decidir.
- A nova norma faz parte de uma reforma migratória que já havia restringido a entrada de estrangeiros e alterado requisitos para cidadania e residência.
O governo argentino, sob a liderança de Javier Milei, anunciou o Decreto 524/2025, que permite a estrangeiros solicitarem cidadania mediante “investimentos relevantes”. A medida, publicada em 31 de julho de 2025, não exige tempo mínimo de residência e visa atrair capital estrangeiro para impulsionar a economia local.
Os interessados devem apresentar suas solicitações à nova Agência de Programas de Cidadania por Investimento, vinculada ao Ministério da Economia. Essa agência avaliará se os investimentos atendem aos critérios estabelecidos e se não representam riscos à segurança nacional. Após a análise, um relatório será enviado à Direção Nacional de Migrações, que terá até 30 dias úteis para decidir sobre o pedido.
A nova regulamentação é parte de uma reforma migratória iniciada em maio de 2023, que já havia restringido a entrada de estrangeiros e alterado requisitos para cidadania e residência. O governo justifica as mudanças como uma forma de garantir que os recursos públicos sejam destinados aos cidadãos argentinos. Em 2024, o atendimento médico a estrangeiros em hospitais públicos gerou um gasto de cerca de 114 bilhões de pesos, equivalente a R$ 57 milhões.
Além disso, a nova norma considera as exigências de segurança dos Estados Unidos, que são fundamentais para que a Argentina mantenha sua elegibilidade no programa de isenção de vistos. Com essa iniciativa, o governo busca não apenas atrair investimentos, mas também fomentar a criação de empregos e fortalecer a economia nacional.
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