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PT propõe o fim do arcabouço fiscal em encontro nacional do partido

PT mantém novo arcabouço fiscal e ignora proposta de José Dirceu, que defende déficit zero para financiar programas sociais e reduzir juros

Foto: Reprodução
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  • O Partido dos Trabalhadores (PT) rejeitou uma emenda que propunha o fim do novo arcabouço fiscal.
  • A decisão ocorreu durante o 17º Encontro Nacional do partido.
  • A emenda foi defendida por José Dirceu, que argumentou que a meta de déficit zero é importante para reduzir juros e financiar programas sociais.
  • Dirceu afirmou que o arcabouço fiscal não impede o cumprimento de pisos de saúde e educação, nem aumentos reais no salário mínimo.
  • Ele destacou que a política econômica deve ser uma responsabilidade coletiva e não apenas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O PT decidiu, durante seu 17º Encontro Nacional, rejeitar uma emenda que propunha o fim do novo arcabouço fiscal, uma medida implementada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A emenda, defendida por José Dirceu, alegava que o arcabouço representava uma “herança política do teto de gastos” e seria uma “camisa de força” para os direitos sociais.

Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, argumentou que a meta de déficit zero é essencial para a redução das taxas de juros e para o financiamento de programas sociais. Ele destacou que o Banco Central e o mercado financeiro poderiam usar déficits primários como justificativa para manter os juros elevados. A busca pelo déficit zero, segundo Dirceu, é uma estratégia para baixar os juros.

O ex-ministro também enfatizou que o arcabouço fiscal não impede o cumprimento dos pisos de saúde e educação, nem a possibilidade de aumentos reais no salário mínimo ou a ampliação de programas sociais. Ele sugeriu que a tributação dos mais ricos, parte da reforma do Imposto de Renda em discussão, poderia financiar essas iniciativas.

Dirceu reforçou que a política econômica do governo Lula é uma responsabilidade coletiva e não deve ser vista apenas sob a ótica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “É hora de fazer isso? De jeito nenhum”, afirmou Dirceu, referindo-se à necessidade de manter a atual política fiscal. Essa decisão do PT reflete a continuidade de uma estratégia fiscal que busca equilibrar a economia e promover justiça social.

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