‘Secretário alerta sobre a necessidade de proteger os vulneráveis das mudanças climáticas’

O Brasil anunciou uma nova meta climática, comprometendo-se a reduzir as emissões de gases-estufa em até 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005. Essa iniciativa, que visa eliminar cerca de 1 bilhão de toneladas de CO₂, é parte do Plano Clima, que inclui 23 planos setoriais focados em justiça climática e adaptação em municípios.

O secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Aloisio Melo, destacou que o Plano Clima, junto a iniciativas como o AdaptaCidades e o Fundo Clima, forma um “conjunto robusto” de soluções que o Brasil levará para a COP 30. Ele enfatizou a importância de priorizar as populações vulneráveis e a necessidade de distribuir esforços entre diferentes setores industriais.

O Plano Clima é dividido em 16 planos de adaptação e 7 de mitigação, abordando as prioridades do Brasil em relação ao Acordo de Paris. A adaptação, que ganhou destaque, busca garantir que as ações climáticas sejam compatíveis com o desenvolvimento socioeconômico e priorizem os mais afetados pelas mudanças climáticas.

Metas e Desafios

O Brasil enfrenta desafios significativos para atingir suas metas de mitigação, que incluem a redução de emissões em cinco blocos: mudança de uso da terra, energia, processos industriais, resíduos e agropecuária. O plano visa garantir que o país se torne neutro em emissões até 2050. A restauração florestal é uma estratégia central, pois não apenas remove carbono, mas também beneficia a biodiversidade e o funcionamento das bacias hidrográficas.

A implementação do programa Adapta Cidades busca mobilizar estados e municípios para traduzir as diretrizes nacionais em ações locais. Com a adesão de 26 estados e mais de 600 municípios, o governo aumentou os aportes ao Fundo Clima, mas enfrenta desafios na aprovação de projetos devido à necessidade de preparação técnica e capacidade de pagamento dos municípios.

Críticas e Oportunidades

A proposta de criação da Autoridade Climática, que ainda não foi implementada, visa melhorar a capacidade de atuação antecipada em desastres climáticos. A falta dessa estrutura pode dificultar a identificação de áreas de risco e a mobilização de recursos em situações de emergência.

Além disso, o novo licenciamento ambiental, criticado como PL da Devastação, levanta preocupações sobre a possibilidade de comprometer as metas climáticas ao simplificar processos de autorização que podem aumentar a pressão sobre os recursos naturais. A COP 30 será uma oportunidade para o Brasil reafirmar seu compromisso com a redução do uso de combustíveis fósseis, mesmo diante de discussões sobre novas explorações de petróleo na Margem Equatorial.