Relator da PEC do BC insere emenda para proteger Pix de influências externas

O sistema de pagamentos Pix, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, continua a ser um marco na inclusão financeira e na agilidade das transações. Em um movimento recente, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma emenda à PEC 65, que visa proteger o Pix de taxações externas e assegurar sua operação exclusiva pelo Banco Central. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 20 deste mês.

A emenda, discutida com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), busca garantir que o Banco Central mantenha a responsabilidade sobre o Pix, evitando sua concessão a entidades públicas ou privadas. Valério enfatizou que a proposta é uma resposta à investigação aberta pelos Estados Unidos sobre o sistema de pagamentos brasileiro, que poderia impactar negativamente a operação do Pix.

Proteção e Autonomia

A proposta de emenda pretende incluir na Constituição que a operação e regulação do Pix são de competência exclusiva do Banco Central. Além disso, a emenda assegura a gratuidade para pessoas físicas e estabelece diretrizes para acesso não discriminatório, eficiência operacional e segurança contra fraudes. Valério destacou que a proteção do Pix é crucial para evitar ingerências políticas e interesses internacionais, especialmente diante das recentes insinuações dos EUA.

O relator da PEC também mencionou que a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem sido fundamental para a aprovação da proposta. Galípolo defende a autonomia orçamentária da instituição, que atualmente enfrenta desafios relacionados ao orçamento e à gestão de pessoal. A emenda visa garantir que o Banco Central tenha os recursos necessários para manter a infraestrutura do Pix.

Desdobramentos e Expectativas

Desde o início da tramitação da PEC, o governo tem demonstrado cautela em relação ao projeto, que propõe a retirada do Banco Central do Orçamento Geral da União. A proposta permite que a autarquia utilize receitas próprias para financiar suas operações. Valério acredita que a blindagem do Pix é essencial e que, com o apoio de Wagner, será possível avançar rapidamente na votação.

A proposta ainda gera divisões entre os servidores do Banco Central, mas Galípolo reafirma a importância de manter o Pix sob a gestão do Banco Central. Ele alertou que transferir a responsabilidade para uma instituição privada poderia criar conflitos de interesse. A expectativa é que a votação na CCJ ocorra conforme o cronograma, garantindo a continuidade do sucesso do sistema de pagamentos.