Senado mantém isenção de IR após desocupação e beneficia quem ganha até dois salários mínimos

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), um projeto que atualiza a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, mantendo a isenção para rendimentos de até R$ 3.036, correspondente a dois salários mínimos. A votação foi realizada após a oposição desocupar o plenário, permitindo a realização da sessão deliberativa. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, visa corrigir a defasagem da tabela do imposto, que não acompanhou o aumento do salário mínimo. Com a nova legislação, estima-se um impacto fiscal de R$ 3,3 bilhões em 2025, com valores que deixarão de ser arrecadados. Em anos subsequentes, o custo deve aumentar para R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.

Desdobramentos da Proposta

O relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), destacou a importância da aprovação, que evita a expiração de uma medida provisória anterior. A nova tabela começará a valer para rendimentos de 2025, afetando as declarações a serem entregues em 2026. Além disso, o Congresso está discutindo uma proposta que isentaria do Imposto de Renda os brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais, com expectativa de votação na Câmara ainda este ano.

A proposta de isenção para rendas maiores é uma das prioridades do governo e já foi aprovada em comissão especial. A expectativa é que a nova regra entre em vigor em 2026, ano eleitoral, e que também inclua descontos para quem ganha até R$ 7.350. A tramitação rápida do projeto reflete a urgência em garantir alívio fiscal para as camadas mais baixas da população.