Meta de saneamento se torna mais distante sem regionalização efetiva, alerta especialista

A meta de universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil até 2033 enfrenta desafios significativos, especialmente em municípios sem contratos adequados. O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, destaca que o avanço é notável nas regiões com concessões e parcerias público-privadas (PPPs), mas a situação é crítica em áreas sem esses arranjos.

Vernalha aponta que, onde já existem concessões, as metas de 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto estão sendo cumpridas. Os contratos firmados incorporam exigências legais e, em alguns casos, até superam as metas estabelecidas. No entanto, muitos municípios ainda operam sob contratos precários ou sem vínculos de longo prazo, o que compromete a eficiência do serviço.

Desafios Regionais

A falta de articulação regional é um dos principais obstáculos. Municípios que realizam concessões isoladas, sem coordenação, acabam desviando recursos que poderiam ser reinvestidos em saneamento. Vernalha sugere que a regionalização, prevista no marco legal do setor, deve ser efetivada para garantir uma prestação de serviços mais eficiente. Ele ressalta que a criação de microrregiões, embora comum, muitas vezes não se traduz em ações concretas.

A uniformização dos prazos de encerramento dos contratos locais é crucial para a transição a uma gestão regional. Sem essa unificação, a prestação de serviços em municípios menores, que não têm viabilidade econômica isolada, se torna insustentável. Vernalha defende que uma discussão legislativa é necessária para criar blocos de municípios, como já está sendo feito em São Paulo.

Propostas para Avanço

O advogado também critica a capacidade técnica de estados e municípios para estruturar novos projetos de concessão e PPP. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal têm sido os principais responsáveis pela estruturação, mas a demanda crescente limita sua atuação. Para isso, Vernalha propõe um programa nacional de qualidade para concessões subnacionais, que inclua manuais de boas práticas e um selo de qualidade para municípios.

Esse selo indicaria ao mercado que um município está preparado para conduzir uma concessão ou PPP com segurança jurídica. A proposta visa garantir que as cidades sigam diretrizes claras, aumentando a eficiência e a atratividade dos projetos de saneamento.

O avanço no setor de saneamento depende, segundo Vernalha, não apenas de vontade política, mas também de articulação institucional e capacidade técnica, com um papel decisivo dos estados e do governo federal.