Câmara enfrenta pressão intensa por PEC que extingue foro e anistia do 8 de Janeiro

A Câmara dos Deputados se prepara para uma semana de intensos debates sobre o foro privilegiado e a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Uma reunião crucial entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários está agendada para terça-feira (12), com o objetivo de avaliar a viabilidade das propostas.

Recentemente, a oposição paralisou os trabalhos nos dias 5 e 6 de agosto, protestando contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) e exigindo que as pautas fossem incluídas na agenda. Durante os protestos, deputados ocuparam a Mesa Diretora, impedindo a abertura das sessões. A obstrução foi encerrada após um acordo mediado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em resposta, Motta enviou à Corregedoria representações contra 14 deputados que participaram das manifestações.

Propostas em Debate

A PEC 333/2017 busca extinguir o foro privilegiado, que atualmente permite que autoridades públicas sejam julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a Corte tenha restringido esse benefício em 2018, uma decisão de março de 2025 manteve investigações iniciadas na Corte, mesmo após o término do mandato, o que gerou críticas da oposição.

Por outro lado, o PL da Anistia propõe um perdão amplo para todos os acusados de tentativas de golpe em 2022 e 2023. Essa proposta é apoiada pela base bolsonarista, mas enfrenta forte resistência do governo e de parlamentares que temem um enfraquecimento das investigações sobre os eventos de 8 de Janeiro.

A expectativa é que a reunião de terça-feira traga clareza sobre o futuro dessas propostas, que têm o potencial de impactar significativamente o cenário político brasileiro.