Mercado de trabalho cresce com PJ, mas enfrenta novos desafios e obstáculos

Desde a recessão de 2014-2016, o mercado de trabalho no Brasil passou por mudanças significativas.
A reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2017 introduziu a terceirização e a pejotização.
Atualmente, 38,1% dos trabalhadores estão sob a CLT e 25,2% atuam por conta própria.
A pejotização e a redução de impostos afetam a receita previdenciária, exigindo reformas contínuas.
O gasto tributário com o Simples deve aumentar de 0,66% do PIB em 2012 para 0,98% em 2025, contribuindo para o subfinanciamento da Previdência Social.

Os dados do mercado de trabalho no Brasil revelam uma mudança significativa desde a recessão de 2014-2016. A reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2017, que introduziu a terceirização e a pejotização, impactou diretamente a estrutura ocupacional do país. Atualmente, 38,1% dos trabalhadores estão sob a CLT, enquanto 25,2% atuam por conta própria.

Essas transformações refletem uma tendência crescente de formalização entre os trabalhadores autônomos, que, segundo pesquisa da Escola de Administração de São Paulo da FGV, apresentam rendimentos superiores aos celetistas em setores semelhantes. A maior qualificação dos trabalhadores que optam por se formalizar como pessoa jurídica (CNPJ) é um dos fatores que explicam essa diferença. Desde 2019, o crescimento no número de celetistas se concentrou na categoria dos que possuem CNPJ.

Impactos Fiscais e Previdenciários

A pejotização e a redução de impostos têm gerado preocupações sobre a receita previdenciária. O gasto tributário com o Simples, que favorece a formalização de pequenos negócios, deve aumentar de 0,66% do PIB em 2012 para 0,98% em 2025. Essa mudança, somada ao envelhecimento da população, contribui para o subfinanciamento da Previdência Social. A receita do INSS, que era de 4,7% do PIB no início do século, agora se estabiliza em 5,5%, enquanto as despesas cresceram de 5,7% para 8% do PIB.

A reforma de 2017 tornou a CLT mais flexível, permitindo a criação de novas vagas formais. Contudo, a legislação trabalhista e previdenciária precisa continuar se adaptando às novas realidades do mercado, que incluem o emprego por aplicativos. A discussão sobre a recalibração da tributação de salários e lucros, bem como a delimitação do alcance do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI), é urgente e necessária.