Câmara debate regras de concorrência para o Tecon Santos 10 em audiência pública

No contexto do leilão do terminal de contêineres Tecon Santos 10, a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) está promovendo diretrizes para evitar a concentração de empresas no setor portuário. Uma audiência pública, convocada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), ocorrerá nesta quarta-feira, 13, em Brasília, para discutir a Nota Técnica nº 51/2025 da Antaq, que impõe restrições à participação de empresas no leilão.

O objetivo da audiência é garantir uma concorrência saudável, evitando a monopolização do terminal. Lopes critica a abordagem da Antaq, que, segundo ele, se baseia em cenários hipotéticos e não considera o dinamismo do setor. O deputado enfatiza a necessidade de atrair mais investidores privados, afirmando que as restrições podem afastá-los.

A audiência contará com a presença de representantes do setor, incluindo Patrício Júnior, diretor de investimentos da TiL (Terminal Investment Limited), parte do grupo suíço MSC. Outros convidados incluem André Alves, da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística, e Bruno Neri, do Ministério de Portos e Aeroportos. A Antaq informou que mais de 20 grupos demonstraram interesse no leilão, incluindo empresas como o filipino ICTSI e o brasileiro CPN.

A discussão é crucial para definir as diretrizes do leilão, que promete impactar significativamente o setor portuário brasileiro. As normas estabelecidas visam assegurar um processo transparente e competitivo, beneficiando a economia local e nacional.