Congresso pode aprovar tributação de LCI e LCA e impactar investimentos financeiros

O governo brasileiro propôs uma nova alíquota de 5% para os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) a partir de janeiro de 2026.
A proposta está em discussão no Congresso Nacional e pode afetar o custo de captação nos setores imobiliário e agropecuário.
A equipe econômica considera a medida uma prioridade para cumprir metas fiscais.
Especialistas afirmam que, mesmo com a nova tributação, LCI e LCA continuarão sendo opções atrativas em comparação a investimentos que têm alíquotas de 15% a 22,5%.
Atualmente, os brasileiros têm R$ 7,9 trilhões investidos, sendo R$ 4,7 trilhões em renda fixa, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

A tributação sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) está em pauta no Brasil, com uma proposta do governo que visa implementar uma alíquota de 5% a partir de janeiro de 2026. A medida, atualmente em discussão no Congresso Nacional, pode impactar significativamente o custo de captação para os setores imobiliário e agropecuário.

A proposta é um dos principais focos da equipe econômica neste segundo semestre. Uma comissão mista, composta por deputados e senadores, analisa a mudança, que se alinha com a política fiscal do governo, que busca cumprir metas de resultado primário. O advogado Leonardo Briganti, especialista em Direito Tributário, ressalta que, apesar da nova tributação, LCI e LCA continuarão sendo opções atrativas em comparação a investimentos com alíquotas que variam de 15% a 22,5%.

Paula Beatriz Loureiro Pires, sócia do Eichenberg, Lobato e Abreu Advogados, destaca que a elevação do custo de captação pode afetar diretamente os beneficiários dos recursos obtidos por meio dessas letras. Com a tributação, o crédito para construtores e produtores rurais pode se tornar mais caro, o que pode resultar em uma retração no desenvolvimento desses setores.

Atualmente, o volume de investimentos dos brasileiros alcançou R$ 7,9 trilhões, sendo R$ 4,7 trilhões aplicados em renda fixa, conforme dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a importância da proposta em audiência pública, destacando que a tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais é uma prioridade do governo.