Empresas defendem conformidade tributária para combater concorrência desleal

O Programa “Nos Conformes” em São Paulo recuperou R$ 1,1 bilhão em 2024.
Esse valor representa um aumento de 330% em relação ao modelo anterior.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento implementou um novo método para monitorar devedores contumazes, focando na mudança de comportamento fiscal.
O Judiciário confirmou a legalidade dos regimes especiais em quase 90% dos casos analisados.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) atua no combate à sonegação fiscal, contribuindo para a recuperação de ativos.

A relação entre fisco e contribuinte em São Paulo tem se transformado com a implementação do Programa “Nos Conformes”. Lançado em 2018, o programa visa promover a cooperação entre as partes e a conformidade fiscal, resultando em um ambiente de confiança. Em 2024, essa iniciativa gerou a recuperação de R$ 1,1 bilhão, um aumento de 330% em comparação ao modelo anterior.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento adotou um novo método de acompanhamento dos devedores contumazes, focando na mudança de comportamento fiscal. As empresas selecionadas recebem alertas e orientações para regularizar suas obrigações tributárias. Caso as irregularidades persistam, são aplicados regimes especiais adaptados à situação específica de cada empresa. Essa abordagem tem se mostrado eficaz, com o Judiciário confirmando a legalidade dos regimes em quase 90% dos casos analisados.

Além disso, o programa se baseia em princípios como boa-fé e segurança jurídica, e inclui a classificação dos contribuintes por perfil de risco. A Procuradoria-Geral do Estado tem atuado na defesa das medidas fiscalizatórias, constatando um aumento significativo na arrecadação. Apesar dos incentivos à regularização, ainda existem contribuintes que optam por não cumprir suas obrigações, utilizando a inadimplência como estratégia de negócio.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), criado em 2020, integra esforços entre diferentes órgãos para combater a sonegação fiscal. Essa política pública tem contribuído para a recuperação de ativos e a mudança de comportamento dos sonegadores contumazes, reforçando a atuação do Estado na fiscalização e na arrecadação tributária.