STF deve demorar a decidir sobre aplicação da Lei Magnitsky no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, relator da ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que visa proibir a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil, não deve decidir imediatamente sobre o tema.
Zanin pretende ouvir as partes envolvidas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de se manifestar.
A Lei Magnitsky, que já foi aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, impõe bloqueio de bens e restrições em transações financeiras nos Estados Unidos.
Bancos brasileiros estão preocupados com possíveis sanções e buscam orientação jurídica para entender como proceder em relação a operações com Moraes.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se reúne com os bancos associados para discutir o impacto da situação, mas não comenta transações específicas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, relator da ação do PT que busca proibir a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil, não deve tomar uma decisão imediata sobre o assunto. Ele pretende ouvir as partes envolvidas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de se pronunciar. A expectativa é que Zanin não conceda uma medida cautelar que impeça a aplicação da norma americana, que prevê sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.

A Lei Magnitsky, que foi aplicada a Moraes por uma ordem executiva do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, implica no bloqueio de bens e restrições em transações financeiras nos EUA. Os bancos brasileiros estão em um dilema, pois, enquanto tentam manter suas operações com Moraes em reais, temem que essa postura possa ser interpretada como descumprimento da norma americana, resultando em multas.

A ação foi proposta pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e, segundo executivos do setor financeiro, a PGR deve solicitar ao STF que evite uma decisão definitiva, dada a falta de clareza sobre quais operações seriam vedadas. A maioria dos bancos brasileiros possui operações nos Estados Unidos, o que aumenta a preocupação com possíveis sanções.

Além disso, os bancos estão buscando orientação jurídica de escritórios americanos para entender como proceder. Embora a interpretação inicial sugira que é possível manter contas e investimentos de eventuais sancionados, há receios de que a Justiça americana exija um corte total nas relações com esses indivíduos. A Caixa Econômica Federal, que não possui operações nos EUA, também está avaliando como aplicar a Lei Magnitsky, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que se reúne constantemente com os bancos associados para discutir questões que possam impactar o setor, mas não se pronuncia sobre transações específicas.