Plano de socorro ao tarifaço é aprovado, mas compromete a meta fiscal

O governo federal anunciou um programa de socorro de R$ 9,5 bilhões, que ficará fora da meta fiscal, para atender setores impactados por aumentos de tarifas. As medidas, ainda sem detalhes claros sobre condições de financiamento e garantias de emprego, foram apresentadas em meio a um cenário fiscal desafiador.

O pacote de socorro, que se estenderá por dois anos, busca mitigar os efeitos do chamado “tarifaço”. No entanto, a falta de clareza sobre as condições de juros e prazos de pagamento dos empréstimos gera incertezas. As normas específicas devem ser divulgadas nas próximas semanas, mas a agilidade na implementação é crucial para evitar surpresas indesejadas.

Entre as medidas, a ampliação do Reintegra, que devolve créditos tributários a exportadores, foi bem recebida. Além disso, o fundo de R$ 30 bilhões para equalização de juros e a extensão do prazo para comprovação do “drawback” são vistos como avanços, embora ainda insuficientes para garantir a manutenção de empregos.

Os gastos fora da meta fiscal levantam preocupações sobre a capacidade do governo de lidar com despesas extraordinárias, especialmente em um orçamento já limitado. Apesar do impacto contido do tarifaço na macroeconomia, a incerteza nas negociações com o governo dos Estados Unidos e a aplicação da Lei Magnitsky permanecem como desafios adicionais.