Governo avalia novos investimentos para tarifas, afirma Ceron sobre pacote atual

O governo Lula anunciou um pacote de apoio às empresas impactadas pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que as medidas, que incluem incentivos fiscais e linhas de crédito, são adequadas para o momento, mas podem ser ampliadas se necessário.

Ceron destacou que o projeto de lei complementar, apresentado no dia 13, não estabelece um teto para os recursos que poderão ser alocados fora da meta fiscal. O texto limita os benefícios tributários do Reintegra a R$ 5 bilhões, enquanto o repasse aos fundos garantidores está estimado em R$ 4,5 bilhões. Ele enfatizou que, embora não haja um limite fixo, a expectativa é de que o Congresso não amplie o escopo das medidas.

O governo está regulamentando as linhas de crédito, que totalizarão R$ 30 bilhões, com a expectativa de que os empréstimos para capital de giro tenham taxas de juros competitivas. Ceron afirmou que essas linhas visam oferecer um fôlego financeiro às empresas, permitindo que mantenham suas operações e empregos.

Em relação ao Orçamento de 2026, o secretário indicou que não será necessário enviar novas medidas de arrecadação ao Congresso para cumprir a meta de superávit de 0,25% do PIB. O governo solicitará que o plano de contingência relacionado ao tarifaço permaneça fora da meta fiscal, totalizando cerca de R$ 10 bilhões.

Ceron também abordou a possibilidade de novos aportes, afirmando que, embora o pacote atual seja suficiente, o governo está preparado para reagir caso a situação financeira das empresas se agrave. Ele acredita que a tramitação da medida provisória não enfrentará grandes resistências no Congresso, destacando que a situação é uma pauta de Estado que deve avançar.