Regulação busca enfrentar oligopólio no setor de saneamento básico

Na última terça-feira (5), a Aegea venceu a licitação do Bloco C e se tornou a única concessionária de água e esgoto no Pará pelos próximos 40 anos. A empresa já havia conquistado os Blocos A, B e D, consolidando seu monopólio regional. Essa situação reflete uma tendência nacional que se intensificou desde 2020, quando o setor de saneamento foi aberto à iniciativa privada.

Atualmente, apenas quatro empresas controlam 84% dos serviços privados de saneamento no Brasil, com a Aegea liderando, detendo sozinha 50% do mercado. A Equatorial, que ganhou destaque após vencer o leilão da Sabesp, a Iguá, que conquistou o leilão de Sergipe, e a BRK, com operações em diversos estados, completam o quadro.

Desafios e Oportunidades

A concentração do setor pode trazer benefícios, como economias de escala e melhorias na qualidade dos serviços. No entanto, a falta de competição pode resultar em tarifas mais altas para os consumidores e priorização de investimentos em áreas mais lucrativas, excluindo regiões carentes, especialmente rurais.

Embora a regulação deva mitigar esses problemas, a experiência brasileira mostra que as agências reguladoras não têm conseguido exercer um controle eficaz. A fiscalização é frequentemente comprometida por conflitos de interesse, dificultando a aplicação de multas e o cumprimento de metas.

Papel do Cade

Nesse cenário, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) assume um papel crucial. A transição para um modelo oligopolizado exige vigilância para prevenir práticas anticompetitivas, como a formação de cartéis e a elevação artificial de tarifas.

Os atuais mecanismos de financiamento do setor criam interesses entre as grandes empresas, aumentando o risco de descumprimento das metas de eficiência. A universalização do saneamento requer investimentos adaptados às necessidades locais, e cabe às agências reguladoras garantir tarifas acessíveis, especialmente para grupos vulneráveis.