Meta fiscal já não impede crescimento excessivo dos gastos públicos, afirma especialista

O governo brasileiro anunciou um novo pacote de ajuda no valor de R$ 40 bilhões, destinado a setores impactados pelo aumento das tarifas. O pacote inclui R$ 30 bilhões em crédito e R$ 10 bilhões em gastos adicionais, que não serão contabilizados nas metas fiscais, levantando preocupações sobre a eficácia do controle fiscal.

Os novos gastos, que envolvem aportes a fundos garantidores e um programa de devolução de impostos, conhecido como Reintegra, são mais uma exceção às regras fiscais já questionadas. A meta fiscal, que deveria indicar o compromisso do governo com a sustentabilidade da dívida, tem sido frequentemente desconsiderada, o que gera um cenário de fragilidade no controle das contas públicas.

A facilidade com que o governo invoca justificativas para contornar limites fiscais evidencia um padrão preocupante. Desastres naturais, crises econômicas e agora a resistência a ideologias políticas são frequentemente utilizados como pretextos para aumentar os gastos públicos. Essa prática resulta em desequilíbrios fiscais persistentes e uma dívida que cresce mais rapidamente do que a capacidade de pagamento do governo.

A situação atual sugere que, para alcançar um equilíbrio fiscal real, é necessário repensar a dinâmica de controle sobre a expansão do gasto público. A simples aplicação de regras fiscais, sem uma mudança estrutural nos hábitos de gestão financeira, pode não ser suficiente para garantir a saúde das contas públicas no longo prazo.