- O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atualizou as projeções do Orçamento de 2025, reduzindo o congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
- A equipe econômica baseia essa mudança em receitas incertas, como leilões de petróleo e aumento de impostos, o que gera preocupações sobre a sustentabilidade fiscal.
- O governo prevê um déficit de R$ 31 bilhões, mas espera um superávit de R$ 4,7 bilhões, ainda distante do objetivo de zerar o déficit público.
- A Consultoria de Orçamento do Senado alerta que o déficit real pode chegar a R$ 74,9 bilhões em 2025, representando 0,60% do PIB.
- O governo excluiu despesas como precatórios e ressarcimentos do INSS da meta fiscal, e busca controlar gastos para cumprir as metas para 2025 e 2026.
BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atualizou as projeções do Orçamento de 2025, reduzindo o congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A equipe econômica baseia essa mudança em receitas incertas, como leilões de petróleo e aumento de impostos, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal.
Na apresentação feita em 22 de agosto, o governo afirmou que conseguirá cumprir o piso da meta de resultado primário, prevendo um déficit de R$ 31 bilhões, mas com uma expectativa de superávit de R$ 4,7 bilhões. Essa meta, no entanto, ainda está distante do objetivo de zerar o déficit público, conforme estabelecido no arcabouço fiscal de 2023.
Receitas e Riscos
A Consultoria de Orçamento do Senado destacou que a maior parte da melhora nas contas se deve à expectativa de arrecadação de R$ 14,8 bilhões com leilões de petróleo, uma receita extraordinária e não recorrente. Além disso, o governo conta com a arrecadação da Medida Provisória 1.303, que visa aumentar a taxação de aplicações financeiras e apostas, com uma previsão de R$ 10,55 bilhões. Contudo, essa MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso até agosto de 2025 para ter efeito.
Os técnicos do Senado alertam que, apesar da expectativa de cumprimento das metas fiscais, muitas despesas estão sendo desconsideradas nos cálculos. O déficit real, incluindo todos os gastos, pode chegar a R$ 74,9 bilhões em 2025, representando 0,60% do PIB, um aumento em relação ao déficit de 0,36% em 2024.
Despesas e Contenção
O governo tem utilizado a margem entre o piso e o centro da meta fiscal para abrir espaço para gastos imprevistos, como os relacionados a calamidades públicas. No entanto, despesas como precatórios e ressarcimentos a beneficiários do INSS foram excluídas da meta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a intenção é buscar o centro da meta, apesar da necessidade de contenção de gastos. A equipe econômica acredita que a arrecadação se mantém consistente e que o controle das despesas permitirá o cumprimento das metas fiscais para 2025 e 2026.
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