Construtora investe em leilão na Faria Lima para regularizar edifício comercial

A construtora São José Desenvolvimento Imobiliário adquiriu R$ 67 milhões em Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para regularizar um prédio de luxo no Itaim Bibi, em São Paulo. A compra ocorreu no leilão da Operação Urbana Faria Lima no dia 19 de setembro de 2023. A obra, embargada desde fevereiro de 2023 por falta de alvará, ainda não pode ser retomada.

O advogado da empresa, Edgard Leite, informou que foram adquiridos cerca de 3,8 mil Cepacs, essenciais para a regularização do Edifício Saint Barths, que possui 20 apartamentos de alto padrão. A construção está 82% concluída, mas permanece parada até que a regularização seja finalizada. A nova legislação, aprovada em 2024, permitiu a venda adicional de títulos, que estavam esgotados anteriormente.

Mudanças na Legislação

A regularização do edifício foi facilitada por uma mudança na lei que possibilitou a anistia mediante multa. O prefeito Ricardo Nunes sancionou a nova norma após a Câmara Municipal aprovar um projeto que permite a regularização de construções irregulares na região. A São José ainda precisará pagar uma multa, cujo valor será definido posteriormente.

A Justiça havia anteriormente determinado que a obra não poderia ser liberada por não estar completamente finalizada até a aprovação da nova lei. Contudo, uma decisão recente permitiu a continuidade do processo administrativo de regularização na Prefeitura. O desembargador José Orestes de Souza Nery destacou que a obra permanece embargada judicialmente, mas a empresa pode avançar com a regularização.

Situação Atual da Obra

O Edifício Saint Barths possui 80 metros de altura e 14,5 mil m² de área construída, com 23 pavimentos. Até o momento, nenhum apartamento foi vendido, e a previsão é que a entrega ocorra entre seis a oito meses após a regularização. A construtora afirma que a edificação é segura, apesar das alegações da Prefeitura sobre riscos à segurança pública.

Além disso, o Ministério Público de São Paulo move uma ação que pede a demolição do prédio e a reparação de danos sociais e ambientais, totalizando mais de R$ 500 milhões. A discussão sobre a legalidade da nova legislação também está em andamento, com o MP questionando sua conformidade com princípios de impessoalidade.