Motta agenda votação urgente para isenção de IR a quem ganha até R$ 5 mil

O deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou a votação da urgência para um projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para salários de até 5 mil reais mensais. A votação ocorrerá nesta quinta-feira, 21, e busca beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Se aprovado, a isenção deve entrar em vigor em 2026.

O projeto também prevê descontos graduais para rendimentos entre 5 mil e 7.350 reais, com alíquotas menores à medida que os salários se aproximam do teto. Essa faixa pode impactar até 500 mil contribuintes. A proposta original do governo, que previa isenção para quem ganha até 7 mil reais, foi reformulada para incluir a nova faixa de isenção.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto introduz alíquotas mais altas para os contribuintes de maior renda. O IR será cobrado de quem ganha acima de 600 mil reais por ano, com alíquotas que podem chegar a 10% para rendimentos superiores a 1,2 milhão de reais anuais, afetando aproximadamente 141 mil pessoas. Além disso, a proposta estabelece a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos que ultrapassarem 50 mil reais mensais pagos por uma única empresa.

A nova tributação é estimada para arrecadar 34 bilhões de reais anualmente, superando a perda de 25,8 bilhões de reais com as isenções e descontos para os contribuintes de menor renda. Com a aprovação do regime de urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, acelerando a tramitação da proposta que visa reformular a estrutura tributária do país.