- A Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae) do Ministério da Fazenda alterou sua recomendação sobre o leilão do megaterminal Tecon 10, no Porto de Santos.
- A nova proposta sugere que o leilão ocorra em apenas uma fase, visando aumentar a concorrência.
- Essa mudança contrasta com a sugestão anterior, que defendia um leilão em três fases com restrições rigorosas.
- O grupo International Container Terminal Services (ICTSI) se opôs à nova diretriz e protocolou uma reclamação no Tribunal de Contas da União (TCU).
- A expectativa é que o TCU analise a situação e decida sobre as regras do leilão.
A Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae) do Ministério da Fazenda alterou sua recomendação sobre o leilão do megaterminal Tecon 10, no Porto de Santos. A nova proposta sugere que o leilão ocorra em apenas uma fase, visando garantir a concorrência. Essa mudança contrasta com a sugestão anterior, de 2022, que defendia um leilão em três fases, com restrições mais rigorosas.
A Seae agora considera que a realização do leilão em duas fases seria “excessivamente gravosa”. O grupo filipino International Container Terminal Services (ICTSI), interessado em participar do leilão, manifestou-se contra essa nova diretriz. A empresa protocolou uma reclamação no Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que as diretrizes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que preveem um leilão faseado, sejam respeitadas.
A mudança na abordagem da Seae reflete uma tentativa de simplificar o processo e aumentar a competitividade entre os participantes. Contudo, a resistência do ICTSI indica que a discussão sobre as regras do leilão ainda está longe de ser resolvida. A expectativa é que o TCU analise a situação e tome uma decisão que possa impactar o futuro do leilão do Tecon 10.
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