- A prefeitura de Olímpia sancionou a lei 5.098/2025, permitindo a instalação de cassinos em resorts, condicionada à aprovação de um projeto federal em tramitação no Senado.
- A medida visa atrair investimentos turísticos e posicionar a cidade como um dos primeiros destinos no Brasil a receber cassinos.
- O prefeito Geninho Zuliani destacou que a proposta considera os jogos de azar como de relevante interesse turístico e social.
- Especialistas em Direito de Jogos questionam a constitucionalidade da lei, afirmando que invade a competência da União, já que não há legislação federal que autorize a exploração de jogos.
- Olímpia, conhecida como a “Orlando brasileira”, recebe cerca de cinco milhões de visitantes por ano e planeja um aeroporto internacional para 2027, além de um Centro de Convenções.
A prefeitura de Olímpia, cidade paulista com 56 mil habitantes, sancionou uma lei que permite a instalação de cassinos em resorts, condicionada à aprovação de um projeto federal em tramitação no Senado. A medida visa atrair investimentos turísticos e posicionar Olímpia como uma das primeiras cidades do Brasil a receber cassinos.
A lei 5.098/2025, sancionada pelo prefeito Geninho Zuliani (União), foi publicada no Diário Oficial em 14 de setembro. O projeto, que já passou pela Câmara Municipal, considera os serviços de jogos de azar como de relevante interesse turístico e social. A proposta se alinha ao Projeto de Lei 2.234/2022, que busca regulamentar os jogos de azar no Brasil.
Embora a prefeitura considere a iniciativa como um passo visionário, especialistas em Direito de Jogos questionam a constitucionalidade da lei. O advogado Fabiano Jantalia afirma que a norma invade a competência exclusiva da União, já que não há uma legislação federal que autorize a exploração de jogos. Para ele, a lei municipal é mais um ato político do que jurídico.
Investimentos e Desenvolvimento
A prefeitura de Olímpia acredita que a nova legislação pode gerar empregos e movimentar a economia local. A cidade já recebe cerca de 5 milhões de visitantes por ano e possui uma rede hoteleira robusta, com 35 mil leitos. Olímpia é conhecida como a “Orlando brasileira”, abrigando grandes parques aquáticos, como o Thermas dos Laranjais e o Hot Beach.
Além disso, a cidade está se preparando para a construção de um aeroporto internacional, previsto para operar em 2027, com capacidade para um milhão de passageiros anuais. A prefeitura também planeja um Centro de Convenções para atrair grandes eventos, reforçando sua posição como um destino turístico completo.
A lei municipal permite a operação de jogos regulamentados, como roleta e jogos eletrônicos, e propõe o uso de licitação por “diálogo competitivo” para atrair novos investimentos. O projeto no Senado, que ainda aguarda votação, abrange a exploração de cassinos, bingos e apostas em todo o Brasil, com critérios específicos para a instalação de cassinos em polos turísticos.
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