- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Receita Federal começará a tratar as fintechs como instituições financeiras a partir de 29 de setembro.
- A decisão segue uma operação da Polícia Federal que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital, que movimentou R$ 8 bilhões.
- As fintechs deverão cumprir as mesmas obrigações que os grandes bancos, aumentando a fiscalização sobre suas atividades.
- A nova instrução normativa exigirá que as fintechs reportem transações financeiras acima de R$ 2 mil mensais.
- A regulamentação foi uma demanda da Federação Brasileira de Bancos e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, visando maior segurança no sistema financeiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Receita Federal começará a tratar as fintechs como instituições financeiras a partir de 29 de setembro. A decisão ocorre após uma operação da Polícia Federal (PF) que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que movimentou R$ 8 bilhões.
A medida visa aumentar a fiscalização sobre as fintechs, que até então operavam sem supervisão adequada. Haddad afirmou que, com essa mudança, as fintechs deverão cumprir as mesmas obrigações que os grandes bancos, o que permitirá uma fiscalização mais rigorosa. “Aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a parceria com a Polícia Federal”, destacou o ministro.
A operação, chamada Carbono Oculto, revelou que o PCC utilizava postos de combustíveis para lavar dinheiro, inserindo valores ilícitos no sistema financeiro por meio das fintechs. As investigações apontam que os criminosos controlavam mais de mil postos em dez estados e operavam com 40 fundos de investimentos.
Novas Regras de Fiscalização
A nova instrução normativa da Receita Federal exigirá que as fintechs reportem informações sobre transações financeiras, especialmente aquelas que superem R$ 2 mil mensais. Essa mudança é uma resposta à crescente preocupação com a lavagem de dinheiro e a segurança do sistema financeiro nacional.
Haddad ressaltou que a digitalização e o uso de inteligência artificial facilitarão a identificação de esquemas de lavagem de dinheiro. “Vamos destrinchar outros esquemas com muito mais rapidez”, afirmou o ministro, enfatizando a importância da nova normativa para o combate ao crime organizado.
A regulamentação das fintechs foi uma demanda da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que já haviam pressionado o governo por uma supervisão mais rigorosa. A expectativa é que a nova norma traga maior clareza e eficiência na fiscalização, contribuindo para um ambiente financeiro mais seguro.
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