Gilmar Mendes critica modelos ultrapassados da CLT em recente declaração

O debate sobre a “pejotização” e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões trabalhistas foi intensificado por declarações do ministro Gilmar Mendes.
Mendes afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se tornou uma “vaca sagrada” e defendeu a flexibilização das relações de trabalho.
Ele destacou que a manutenção de modelos ultrapassados gera insegurança jurídica e prejudica a livre iniciativa.
O número de ações relacionadas à pejotização cresceu 57% em 2024, gerando tensões entre o STF e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Mendes convocou uma audiência pública para o dia 6 de outubro para discutir os impactos econômicos da pejotização, com apoio de líderes empresariais.

BRASÍLIA – O debate sobre a “pejotização” e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões trabalhistas ganhou novo impulso após declarações do decano Gilmar Mendes. Durante o Seminário Econômico Lide, realizado em Brasília, Mendes afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se tornou uma “vaca sagrada”, defendendo a necessidade de flexibilização nas relações de trabalho.

O ministro destacou que a insistência em manter modelos ultrapassados gera insegurança jurídica e prejudica a livre iniciativa. Ele mencionou que o STF já decidiu favoravelmente a alternativas à CLT em diversos processos, ressaltando que a “pejotização” — contratação de profissionais como pessoas jurídicas — cresceu após a reforma trabalhista de 2017, gerando críticas sobre a precarização e a perda de direitos.

Conflito entre STF e TST

A relação entre o STF e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem se tornado tensa, especialmente com o aumento de ações relacionadas à pejotização. Em 2024, as reclamações sobre vínculo de emprego nesse contexto cresceram 57%. Defensores do TST argumentam que o STF tem invadido competências da Justiça do Trabalho, enquanto o número de ações que chegam ao Supremo aumenta devido a critérios ampliados para sua aceitação.

Gilmar Mendes, que suspendeu todos os processos sobre o tema em abril, convocou uma audiência pública para o dia 6 de outubro. O objetivo é reunir dados e opiniões sobre os impactos econômicos da pejotização. Mendes já expressou sua visão de que não se deve preservar relações de emprego que, na prática, já não existem mais.

Repercussão no Setor Empresarial

Após a palestra de Mendes, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul (FIEMS), Sérgio Logen, elogiou a abordagem do ministro, afirmando que sua fala trouxe tranquilidade ao reconhecer a negociação como uma plataforma válida para discutir o trabalho. Logen também utilizou a expressão “vaca sagrada” para se referir à CLT, reforçando a mensagem de que mudanças são necessárias no cenário trabalhista atual.