- O governo brasileiro anunciou que as fintechs devem agora prestar informações à Receita Federal, assim como os bancos tradicionais.
- A decisão foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 28 de agosto, após a operação Carbono Oculto, que revelou lavagem de dinheiro pelo PCC.
- O monitoramento das fintechs estava previsto para o início do ano, mas foi adiado devido a fake news sobre a taxação do PIX.
- A nova normativa, que entra em vigor em 29 de agosto, exige que as fintechs reportem dados financeiros, incluindo transações via PIX.
- A expectativa é aumentar a transparência e combater práticas ilícitas no setor financeiro, fortalecendo a colaboração entre a Receita Federal e a Polícia Federal.
O governo brasileiro anunciou que as fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros digitais, passarão a ser monitoradas pela Receita Federal, equiparando-se aos bancos tradicionais. A decisão foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira, 28 de agosto, após a operação Carbono Oculto, que revelou a utilização dessas instituições por organizações criminosas, como o PCC, para lavagem de dinheiro.
O monitoramento das fintechs já estava nos planos do governo no início do ano, mas foi adiado devido à disseminação de fake news sobre uma suposta taxação do PIX. Essa desinformação levou a um recuo na fiscalização, permitindo que mais de 200 fintechs operassem sem a obrigação de reportar informações financeiras à Receita Federal. Haddad destacou que R$ 52 bilhões de transações ligadas ao crime organizado foram realizadas por meio dessas plataformas nos últimos quatro anos.
Novas Regras de Fiscalização
A nova instrução normativa, que entra em vigor nesta sexta-feira, 29 de agosto, exige que as fintechs reportem dados financeiros semelhantes aos exigidos dos bancos. Isso inclui informações sobre contas de pagamento e movimentações financeiras, abrangendo transações realizadas via PIX. A subsecretária de fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, ressaltou que a falta de transparência das fintechs facilitou a atuação do crime organizado.
A Receita Federal já havia tentado implementar regras de supervisão para as fintechs, mas a revogação anterior, motivada por uma onda de desinformação, resultou em um retrocesso na fiscalização. Com a nova normativa, espera-se aumentar a transparência e combater práticas ilícitas no setor financeiro, fortalecendo a parceria entre a Receita e a Polícia Federal.
Impacto no Setor Financeiro
A medida é vista como essencial para garantir um ambiente financeiro mais seguro e menos suscetível a fraudes. O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que a falta de fiscalização anterior foi exacerbada por informações falsas que circularam no início do ano. A expectativa é que a implementação das novas regras traga maior segurança ao sistema financeiro e coíba práticas fraudulentas.
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