Despesas federais podem aumentar em até R$ 168 bilhões até 2026

O projeto de lei do Orçamento de 2026 prevê um aumento de R$ 168 bilhões nas despesas do governo federal.
Esse crescimento representa um acréscimo de 7,4% e está alinhado ao novo arcabouço fiscal.
As despesas obrigatórias somam R$ 153,7 bilhões, com destaque para a Previdência Social, que terá um aumento de R$ 89 bilhões, e para os gastos com o funcionalismo público, que crescerão R$ 39,7 bilhões.
As receitas primárias estão projetadas em R$ 3,186 trilhões, enquanto as despesas primárias totais devem alcançar R$ 3,195 trilhões.
Os limites para os pisos constitucionais foram definidos em R$ 245,5 bilhões para a saúde e R$ 133,7 bilhões para a educação.

As despesas do governo federal devem aumentar em 168 bilhões de reais em 2026, conforme o projeto de lei do Orçamento enviado ao Congresso Nacional. Esse crescimento representa um acréscimo de 7,4% e está dentro do novo arcabouço fiscal, que permite elevações atreladas ao crescimento das receitas.

O novo marco fiscal estabelece que as despesas podem crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Para o próximo ano, a previsão é que as receitas aumentem 6,37%, o que possibilita um aumento real das despesas de 4,46%. O cálculo da inflação para esse período será considerado entre julho de 2024 e junho de 2025.

Detalhes do Orçamento

O total das receitas primárias está projetado em 3,186 trilhões de reais, enquanto as despesas primárias totais devem alcançar 3,195 trilhões de reais. Dentro do limite do arcabouço fiscal, as despesas que podem crescer são de 2,428 trilhões de reais, com 767,3 milhões de reais fora desse limite.

Dentre os 168 bilhões de reais de aumento, 153,7 bilhões são provenientes de despesas obrigatórias. Os principais aumentos estão relacionados à Previdência Social, que deve crescer em 89 bilhões de reais, e aos gastos com o funcionalismo público, que terão um acréscimo de 39,7 bilhões de reais.

Investimentos e Pisos

Os limites para os pisos constitucionais também foram definidos. Para a saúde, o valor será de 245,5 bilhões de reais, correspondente a 15% da Receita Corrente Líquida. Já para a educação, o montante previsto é de 133,7 bilhões de reais, equivalente a 18% da Receita Líquida de Impostos. Os investimentos, por sua vez, devem totalizar 83 bilhões de reais, representando 0,6% do PIB estimado para 2026.