Governo Federal apresenta proposta de Orçamento de 2026 com superávit projetado

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta sexta-feira, 29, ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta prevê um superávit fiscal de R$ 34,5 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, mas também aponta um déficit real de R$ 23,3 bilhões ao considerar todas as despesas.

A meta fiscal para 2026 é desafiadora, especialmente em um ano eleitoral. O governo enfrenta pressões por mais gastos públicos e questionamentos sobre a sustentabilidade das contas. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que as receitas projetadas são suficientes para cumprir a meta, incluindo programas sociais como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás.

Detalhes do Orçamento

A receita primária total estimada é de R$ 3,185 trilhões, enquanto as despesas primárias estão projetadas em R$ 2,6 trilhões. As despesas obrigatórias somam R$ 2,373 trilhões, com R$ 227 bilhões destinados a gastos discricionários. O aumento nas despesas em relação a 2025 inclui R$ 89 bilhões para benefícios previdenciários e R$ 39,7 bilhões para pessoal.

O limite de gastos deve aumentar em R$ 168 bilhões, totalizando R$ 2,428 trilhões. No entanto, apenas R$ 14,3 bilhões desse espaço será alocado para despesas discricionárias, evidenciando a pressão sobre o orçamento.

Programas Sociais e Investimentos

O orçamento do Bolsa Família será de R$ 158,6 bilhões, sem reajuste previsto, enquanto o Auxílio Gás contará com R$ 5,1 bilhões, abaixo do necessário para atender 17 milhões de famílias. O governo planeja investir R$ 83 bilhões em investimentos públicos, um aumento de R$ 11,7 bilhões em relação a 2025.

As emendas parlamentares somam R$ 40,8 bilhões, mas o Congresso poderá incluir emendas adicionais, exigindo cortes nas despesas do Executivo. O governo se baseia em receitas incertas, prevendo R$ 19,8 bilhões com cortes em benefícios tributários e R$ 20,87 bilhões com aumento de tributos sobre investimentos.

Expectativas e Desafios

A proposta orçamentária será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e votada em plenário até o fim do ano legislativo. O governo espera arrecadar R$ 261,8 bilhões a mais em comparação com 2025, mas também prevê um aumento de R$ 180,3 bilhões nas despesas. A dependência de receitas extraordinárias é um desafio que a equipe econômica ainda precisa enfrentar.