Governo planeja arrecadar R$ 19 bilhões com cortes em benefícios fiscais

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira, um projeto de lei que visa cortar 10% dos benefícios tributários. A medida, que não afetará benefícios constitucionais nem itens da cesta básica, busca arrecadar R$ 19,76 bilhões em 2026, contribuindo para a meta de superávit de 0,25% do PIB.

O projeto foi apresentado durante o envio da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 ao Congresso Nacional. Além da redução de benefícios fiscais, o governo planeja contar com outras fontes de receita, incluindo projetos que enfrentam resistência no legislativo e receitas extraordinárias, para garantir um resultado positivo nas contas públicas no próximo ano.

Para 2026, a meta é alcançar um superávit de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância até zero, excluindo parte dos precatórios. O PLOA prevê um resultado positivo de R$ 34,5 bilhões. Neste ano e em 2024, a meta é de equilíbrio orçamentário, permitindo um déficit de até R$ 31 bilhões, que pode ser ampliado para R$ 79,6 bilhões devido a precatórios e ressarcimentos do INSS.

Projeções de Receita

A receita estimada para 2026 inclui R$ 20,9 bilhões de uma medida provisória que altera a tributação de ativos financeiros, além de R$ 34,1 bilhões com compensações ligadas à isenção do Imposto de Renda. O governo também projeta arrecadar R$ 27 bilhões com transações tributárias e R$ 54 bilhões em dividendos de estatais, um aumento em relação aos R$ 41,9 bilhões previstos para este ano.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o orçamento de 2026 será menos dependente de receitas extraordinárias. Ele enfatizou a importância da venda de participação da União em petróleo e os dividendos das estatais para alcançar o resultado desejado.

Despesas e Pressões Fiscais

O governo enfrenta crescente pressão das despesas obrigatórias, especialmente com benefícios previdenciários e assistenciais, que devem aumentar R$ 89 bilhões em 2026. Apesar dos esforços para controlar esses gastos, a necessidade de recursos adicionais é evidente.

A proposta de corte nos benefícios fiscais é uma das principais novidades do orçamento, com o objetivo de equilibrar as contas e atender às demandas sociais. O governo busca, assim, um caminho para a sustentabilidade fiscal em um cenário desafiador.