Mais de 2 milhões de brasileiros solicitam devolução de descontos do INSS

Mais de 2 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já aderiram ao acordo que prevê a devolução de descontos indevidos em seus benefícios. O prazo para adesão se encerra nesta sexta-feira (28), e o número representa cerca de 70% dos aposentados e pensionistas elegíveis. Os pagamentos começaram em 24 de julho e, até a próxima segunda-feira (1º), 1,995 milhão de beneficiários receberão os valores creditados.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, destacou que, apesar do número expressivo de adesões, ainda existem cerca de 800 mil beneficiários que não se inscreveram no acordo. Ele reafirmou o compromisso da instituição em garantir que todos os aposentados e pensionistas tenham seus valores ressarcidos de forma segura. A adesão ao acordo é necessária para que os beneficiários recebam os valores diretamente em suas contas, sem precisar recorrer à Justiça.

Condições do Acordo

O pagamento será integral, mas os beneficiários devem desistir de qualquer ação judicial contra o INSS relacionada a danos morais ou devolução em dobro. Contudo, ainda é possível processar a entidade que realizou os descontos. Os beneficiários podem consultar o valor a ser recebido pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente em agências dos Correios. A adesão ao acordo é gratuita e não requer o envio de documentos.

Dados do INSS indicam que mais de 5,4 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos, enquanto apenas 121 mil reconhecem que consentiram com os débitos. Para aqueles que ainda não contestaram os descontos, é possível solicitar a devolução seguindo um procedimento simples pelo Meu INSS ou diretamente nas agências dos Correios.