Tributação sobre debêntures pode impactar a arrecadação do Tesouro Nacional

A Medida Provisória (MP) 1.303/25 propõe aumento na tributação das debêntures incentivadas, elevando a alíquota para 5% para pessoas físicas e 17,5% para pessoas jurídicas, podendo chegar a 25% para investidores institucionais.
Um estudo da Pezco Economics, encomendado pelo MoveInfra, indica que essa mudança pode resultar em uma redução de 50% nas emissões de debêntures no próximo ano.
O Tesouro Nacional precisará aportar R$ 335 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos próximos cinco anos para compensar a perda de recursos privados.
O CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, afirma que a medida pode prejudicar a política de atração de capital privado em infraestrutura, que foi estabelecida pela Lei 12.431/2011.
Os principais bancos estão antecipando emissões para este ano, já que as realizadas até dezembro continuarão com incentivos, mas 2026 deve ser um ano fraco para novas emissões.

A proposta de alteração na tributação das debêntures incentivadas, contida na Medida Provisória (MP) 1.303/25, pode impactar significativamente o financiamento de projetos de infraestrutura no Brasil. A MP sugere um aumento na carga tributária, elevando a alíquota para 5% para pessoas físicas e 17,5% para pessoas jurídicas, podendo chegar a 25% para investidores institucionais no ajuste anual.

Um estudo da Pezco Economics, encomendado pelo MoveInfra, alerta que essa mudança pode resultar em uma redução de 50% nas emissões de debêntures já no próximo ano. Além disso, estima-se que o Tesouro Nacional precisará aportar R$ 335 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos próximos cinco anos para compensar a perda de recursos privados.

Impactos no Setor

As debêntures incentivadas foram criadas pela Lei 12.431/2011 para atrair capital privado, oferecendo isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas. O CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, destaca que a medida pode ser um “tiro de canhão” contra uma política que o próprio governo Lula ajudou a estabelecer. Ele aponta que o mercado de debêntures de infraestrutura, que alcançou um recorde de R$ 135 bilhões em emissões em 2024, pode sofrer um retrocesso significativo.

Os principais bancos já estão antecipando emissões para este ano, uma vez que as realizadas até dezembro permanecerão incentivadas. Essa antecipação pode resultar em um total entre R$ 180 bilhões e R$ 190 bilhões em emissões, mas 2026 deve ser um ano fraco, frustrando as expectativas de arrecadação do governo.

Consequências Financeiras

O aumento da tributação também deve elevar o custo de captação, impactando a despesa financeira das empresas e reduzindo a base de lucro tributável. Glanzmann ressalta que, com o fim dos incentivos, o BNDES terá que voltar a um modelo tradicional de aportes diretos do Tesouro, o que pode paralisar novos projetos.

O MoveInfra, que representa seis grandes grupos de infraestrutura, está mobilizando apoio no Congresso para alterar a MP antes de sua apreciação, prevista até 8 de outubro. A organização defende que cada real captado se transforma em obra, emprego e renda, enfatizando a importância de preservar o regime atual das debêntures incentivadas.