Anatel implementa novas regras que alteram reajustes e cortes por inadimplência

A partir de segunda-feira, consumidores de serviços de telecomunicações têm novas regras de proteção.
A atualização do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) foi promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os reajustes de preços só podem ocorrer após doze meses de contrato e devem ser informados de forma clara.
O regulamento estabelece que cortes de serviços por inadimplência só podem ser feitos quinze dias após notificação, permitindo chamadas para serviços de emergência durante a suspensão.
A Anatel introduziu a Etiqueta Padrão para aumentar a transparência nas ofertas, e reformulou seu portal institucional para facilitar o acesso às informações.

Desde segunda-feira, consumidores de serviços de telecomunicações, como TV por assinatura, internet e telefonia, passaram a contar com novas regras de proteção. A atualização do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), promovida pela Anatel, traz mudanças significativas.

Uma das principais alterações refere-se aos reajustes de preços. Agora, os aumentos só podem ser aplicados após 12 meses de contrato e devem ocorrer na data de contratação ou em uma data-base definida pela operadora. A Anatel enfatiza que a informação sobre a modalidade escolhida deve ser apresentada de forma clara, evitando surpresas nas contas dos consumidores.

Além disso, o novo regulamento estabelece regras mais rigorosas para cortes de serviços por inadimplência. O serviço só pode ser suspenso 15 dias após a notificação de atraso. Durante a suspensão, os clientes ainda podem realizar chamadas para serviços de emergência e para a própria operadora. Os consumidores também têm a opção de manter apenas parte dos serviços, pagando proporcionalmente, sem custos adicionais.

Transparência e Acesso

A Anatel introduziu a Etiqueta Padrão, que deve ser disponibilizada para que os consumidores compreendam de forma simplificada as principais características de cada oferta. Essa medida visa aumentar a transparência e facilitar a comparação entre os serviços disponíveis no mercado.

Para garantir que os consumidores compreendam as novas regras, a Anatel reformulou seu portal institucional. O site agora reúne informações detalhadas sobre migração de planos, atendimento, comunicação, cobranças e ressarcimentos. O regulamento se aplica a clientes de telefonia fixa e móvel, internet banda larga e TV por assinatura, promovendo um ambiente mais justo e acessível para todos.