AGU repassa R$ 2,34 bilhões em honorários a servidores no mês de julho

Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam um pagamento recorde de R$ 2,34 bilhões em honorários de sucumbência em julho de 2025. Este valor, que beneficiou mais de 12 mil servidores, eleva o total acumulado no ano para R$ 5 bilhões. Os dados foram divulgados no Portal da Transparência.

O aumento significativo nos honorários se deve à inclusão do terço de férias sobre esses valores, retroativamente. Essa mudança permitiu pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais. O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) é responsável pela administração e distribuição desses recursos.

Medidas de Transparência

Após críticas sobre a falta de clareza nos repasses, o ministro da AGU, Jorge Messias, anunciou novas medidas para aumentar a transparência. Uma portaria recente criou um painel de dados detalhados, permitindo a visualização dos valores pagos a cada servidor. Anteriormente, o Portal da Transparência apresentava apenas dados agregados.

Messias também recomendou que o CCHA edite uma resolução para proibir a criação de novos direitos e vantagens com efeitos retroativos, exceto aqueles decorrentes de decisões judiciais. Essas diretrizes, no entanto, são meras recomendações e podem ser ignoradas pelo conselho.

Os honorários de sucumbência foram estabelecidos em 2016 como uma forma de recompensa aos servidores da área jurídica do Executivo. Eles abrangem advogados da AGU, procuradores da PGF, PGFN e do Banco Central, baseando-se em valores obtidos em disputas judiciais e encargos sobre a dívida ativa da União.