Comissão aprova ampliação da tarifa social no setor elétrico, mas mantém mercado fechado

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória (MP) que visa reformar o setor elétrico, com foco na ampliação dos descontos na conta de luz para 60 milhões de brasileiros. O relator, deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE), destacou que a proposta prioriza a tarifa social de energia elétrica, considerada essencial pelo governo.

Originalmente, a MP abrangia uma série de temas, mas, para facilitar a tramitação, foram retirados tópicos como cortes de produção de energia e abertura do mercado. Coelho Filho afirmou que esses assuntos serão tratados em outra medida, a MP 1304, que aborda a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ele enfatizou a urgência de não atrasar a votação da tarifa social, que deve ser aprovada até 17 de setembro para continuar em vigor.

Os termos da tarifa social mantidos na MP garantem desconto integral na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês. Além disso, há um desconto parcial para aquelas com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh mensais. A proposta agora segue para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, será analisada pelo Senado.

Coelho Filho ressaltou que, apesar de desejar incluir mais temas na MP, a prioridade é garantir a aprovação da tarifa social. A medida é vista como um passo importante para apoiar as famílias de baixa renda em um momento de desafios econômicos.