- O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas afetadas por tarifas adicionais de 50% dos Estados Unidos.
- A nova resolução foi publicada no Diário Oficial da União.
- Os tributos com vencimento em setembro agora devem ser pagos até 21 de novembro de 2023.
- Os tributos de outubro têm novo prazo até 22 de dezembro de 2023.
- A prorrogação também se aplica a parcelas de parcelamentos existentes junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com vencimentos ajustados para o último dia útil de novembro e dezembro.
BRASÍLIA – O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou a prorrogação do pagamento de tributos para micro e pequenas empresas impactadas pelas tarifas adicionais de 50% impostas pelos Estados Unidos. A nova resolução, publicada no Diário Oficial da União, altera as datas de vencimento para oferecer alívio financeiro a essas empresas.
Os tributos com vencimento em setembro agora devem ser pagos até 21 de novembro de 2023, enquanto os de outubro têm novo prazo até 22 de dezembro de 2023. A medida também se aplica a parcelas de parcelamentos existentes junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com vencimentos ajustados para o último dia útil de novembro e dezembro.
A prorrogação é válida para empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), que tiveram pelo menos 5% de seu faturamento bruto oriundo de exportações para os EUA entre julho de 2024 e junho de 2025. Além disso, empresas que fornecem mercadorias a exportadoras também estão contempladas, desde que os produtos sejam destinados ao mercado americano.
É importante destacar que a norma não prevê a restituição ou compensação de valores já pagos. Essa iniciativa visa mitigar os impactos econômicos enfrentados por essas empresas, que têm lidado com desafios significativos devido às tarifas elevadas da administração do ex-presidente Donald Trump.
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